Economia Postado por Hélio Lemes - 10 de julho de 2019 09:47 | Atualizado há 4 meses

Presidente da Comissão de Agricultura avalia ações desenvolvidas no primeiro semestre

diario da manha

A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), presidida pelo deputado Zé Carapô (DC) tem trazido ao Parlamento goiano, neste primeiro semestre da 19ª Legislatura, a discussão de temas importantes para o setor, que é responsável pela geração de renda de produtores rurais, pelo abastecimento do mercado de alimentos, que têm a atribuição de gerar divisas ao Estado, com forte contribuição no Produto Interno Bruto (PIB) estadual.

Em reuniões do colegiado e audiência pública, a discussão girou em torno do projeto de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), cujo processo previa a proibição de pulverização aérea de agrotóxicos na agricultura do estado. Licenciamento ambiental, ICMS ecológico e agronegócio também fizeram parte da pauta.

O debate sobre as dificuldades dos produtores rurais no que se refere ao processo de licenciamento ambiental, teve destaque nesse primeiro semestre. A fim de tratar do tema, a comissão promoveu reunião que contou com a participação de agentes públicos como a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andréa Vulcanis; coordenador substituto de Licenciamento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (lphan), Carlúcio Baima; superintendente regional do lbama, Paulo Roberto Fleury; promotor de Justiça MPE, Delson Leone Júnior; secretário municipal de Planejamento e Habitação, Henrique Alves; presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), Gilberto Marques Neto; presidente Emater Goiás, Pedro Leonardo de Paula Rezende; presidente da Agrodefesa, José Essado Neto; representante do senador Vanderlan Cardoso, ex-deputado Euler de Morais; e o presidente das Centrais de Abastecimento de Goiás, João Batista de Freitas Lemes.

Durante o encontro, Zé Carapô destacou em seu discurso de abertura, que a falta de clareza nas exigências para licença ambiental tem sido um entrave para o desenvolvimento do Estado. O parlamentar frisou ainda a necessidade uma padronização e regras bem definidas.

ICMS ecológico

O colegiado também promoveu audiência pública sobre a regulamentação do ICMS ecológico, e a necessidade de modificar a resolução que trata da constituição de corpo técnico efetivo para realização do licenciamento ambiental.

O presidente da comissão, deputado Zé Carapô, salientou a intenção de tramitar no Legislativo proposta que versa sobre ambos os temas em pauta. O primeiro projeto de lei seria para obrigar os municípios a investirem os valores decorrentes do ICMS ecológico em inciativas voltadas para o meio ambiente. De acordo com a legislação atual, o benefício é aplicado conforme critério de cada município.

Já a segunda propositura tem o intuito de modificar, por meio de decreto legislativo, a resolução n° 02/2016, emitida pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cemam), que define os procedimentos e critérios para o licenciamento ambiental no âmbito do estado de Goiás. Nas suas cláusulas, existe a obrigatoriedade de que os municípios possuam em seus quadros equipe técnica de servidores efetivos habilitados para fiscalização e licenciamento ambiental.

Segundo Carapô, a obrigatoriedade estaria onerando o orçamento da prefeitura, principalmente dos municípios de menor porte. O deputado defendeu a necessidade de a comissão conquistar o apoio dos munícipes, na tentativa de coibir o excesso de burocratização e processos de licenciamentos ambientais paralisados, que têm sido apontados como entrave para o desenvolvimento econômico.

Membros do colegiado

A comissão tem como membros titulares os parlamentares Chico KGL (DEM), na vice-presidência; Amauri Ribeiro (PRP), Karlos Cabral (PDT), Paulo Trabalho (PSL), Rafael Gouveia (DC), Wagner Neto (Patriotas). Já na suplência estão os deputados Coronel Adailton (PP), Diego Sorgatto (PSDB), Iso Moreira (DEM), Major Araújo (PRP), Rubens Marques (PROS), Talles Barreto (PSDB) e Wilde Cambão (PSD).

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