Brasil Postado por datapage - 4 de novembro de 2015 23:09 | Atualizado há 6 meses

Na Justiça, esquema de fraude na saúde

Prefeito de Goianira, servidores públicos e empresários da área são denunciados

diario da manha

O Ministério Público ofereceu denúncia contra 20 pessoas, entre elas o prefeito de Goianira, empresários, servidores públicos e empresas distribuidoras de produtos farmacêuticos e hospitalares, seus sócios e alguns vendedores por crimes diversos ocorridos no âmbito da Operação Tarja Preta. A operação, deflagrada pelo Ministério Público de Goiás em outubro de 2013, desmontou um esquema de venda fraudada e superfaturada de medicamentos e equipamentos hospitalares e odontológicos para prefeituras. Esta denúncia abrange fatos ocorridos em Goianira.

Respondem à denúncia o prefeito de Goianira, Randel Miller de Assis Santos; a secretária de Finanças do município, Cleide Helena Vila Verde; o presidente de comissão de licitação, Ottoniel Almeida de Azevedo; o assessor jurídico municipal, Hugo Mendanha, além dos servidores públicos Ana Paula Ferreira Vieira, Allyne Antunes Costa, todos por fraude em licitação. O funcionário Derlan Rodrigues Vieira foi denunciado por corrupção ativa e Thyago Luís Ribeiro Marques, secretário de Saúde, por corrupção passiva.

Também foram denunciados Edilberto César Borges, administrador das empresas J. Médica e Pró-Hospital; a sócia da J. Médica, Jaciara Borges e os filhos desse casal, Mariana Borges e Edilberto Filho, também sócios da Pró-Hospital. O primeiro foi denunciado por corrupção ativa e fraude em licitação, e os demais por fraude em licitação. Já os vendedores Milton Machado Maia e Jari Vicente dos Santos responderão por corrupção ativa e fraude em licitação.

O MP ofereceu denúncia ainda contra os empresários Letícia Maeve César de Souza, da Maeve Produtos Hospitalares Ltda. e Antônio Eloísio de Souza; por fraude em licitação, e também o vendedor e o administrador da All Médica, Alysson Almeida Duarte e Danilo de Faria Toledo Silveira por corrupção ativa. O empresário Francys Miller Alves da Silva e o advogado Tomaz Chayb foram denunciados por corrupção passiva.

A denúncia oferecida no Tribunal de Justiça de Goiás, por envolver prefeito, é assinada pelo procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira; o promotor designado para a Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes Praticados por prefeitos, Marcelo André de Azevedo, além dos membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Luís Guilherme Gimenes, Mário Henrique Caixeta, Walter Otsuka e Rafael Simonetti.

O esquema

A Tarja Preta desmontou uma organização criminosa que atuava tanto no pagamento de vantagem indevida a agentes políticos em troca de futura contratações com a administração pública, quanto na simulação de licitação e dispensas indevidas de licitações para compra de medicamentos, materiais hospitalares e odontológicos. Esses produtos eram superfaturados e, em alguns casos, sequer entregues. O crime de organização criminosa e formação de quadrilha foi objeto de denúncia e autos separados.

Conforme a denúncia, a forma de atuação da organização foi praticamente a mesma em todos os municípios investigados, com o aliciamento de agentes públicos, como prefeitos e secretários e candidatos a cargos eletivos em 2012, com o pagamento a estes de vantagem indevida, antes e depois da posse ao cargo, mas a pretexto de condicionar à preferência ou exclusividade no futuro fornecimento de medicamentos e similares ao município. Posteriormente eram simuladas as licitações e sua dispensa, para dar aparência de legalidade.

Goianira

Em Goianira, Edilberto Borges introduziu a prática criminosa logo depois das eleições de 2012, quanto conheceu o secretário de Saúde, Thyago. Os dois, então, passaram a operar o esquema de apropriação de dinheiro público, por meio da dispensa indevida de licitação com direcionamento para Edilberto.

Edilberto era sócio oculto das empresas J. Médica, registrada em nome do seu sogro e sua esposa Jaciara, e Pró-Hospital Produtos Hospitalares Ltda., cujos sócios eram seus filhos, que atuavam como testas-de-ferro do pai. O braço direito na operacionalização de Edilberto era Milton, que atuava como representante comercial das duas empresas.

Para o desenvolvimento do esquema no município, o servidor público Derlan, com ampla experiência no fornecimento de remédios à administração pública, apresentou Edilberto para o então secretário de Saúde Thyago, quando começaram as tratativas entre o município e as empresas ligadas a Edilberto. Derlan passou a atuar como lobbista naquela secretaria. O plano contou também com o auxílio de Tomaz Chayb, assessor jurídico de fato de Goianira; o vendedor Jari Vicente e a secretária de Finanças, Cleide Helena.

Correndo paralelamente a esse esquema, também está Danilo da Silveira, sócio da All Médica, que usou a mesma estratégia, fornecendo medicamentos ao município, burlando a licitude do procedimento. Danilo não integrava o esquema elaborado por Edilberto, mas contou com o auxílio de Alysson Duarte, representante da All Médica, que ajudava Thyago no direcionamento de propostas à empresa.

Com relação a Jari, responsável pela formulação de propostas fraudulentas em licitações de Goianira em nome da J. Médica e Pró-Hospital, possuía procuração outorgada por Edilberto. O papel desempenhado por Tomaz era imprescindível para o êxito do procedimento, poir participava ativament, contando com o auxílio de Ottoniel, presidente da comissão de licitação, de Hugo, assessor jurídico; de Ana Paula, membro da comissão de licitação e de Allyne, servidora do controle interno do município.

A empresa Maeve Produtos Hospitalares também contratou com o município e, igualmente, houve como benefício o direcionamento do objeto contratado, por intermédio de Edilberto, Com relação à Maeve, tratavam-se de medicamentos a serem fornecidos de produto de uso controlado. A entrada dessa empresa visava encobertar o esquema de Edilberto, uma vez que ela estava autorizada a forcencer medicamentos de uso controlado. Foram celebrados dois contratos do Maeve, por meio da sua sócia Letícia.

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